Processo 797142/12
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 27/11/2012 15:43
Autuado em 27/11/2012 15:43
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3008/2016 da Segunda Câmara, de 20/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/07/2016 Acórdão   3008/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
06/07/2016 Acórdão   3008/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA
Procuradores: ELIZA SCHIAVON (credenciado, inclusão:15/05/17), GUSTAVO SWAIN KFOURI (credenciado, inclusão:15/05/17), RENATA SPINARDI FIUZA (credenciado, inclusão:15/05/17), SUSANE FRANCINE DE MOURA E COSTA (credenciado, inclusão:23/08/16)
Origem MUNICÍPIO DE CERRO AZUL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/03/2021 13:09 777728/20 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
15/05/2017 10:47 do Protocolo 357136/17
09/11/2016 11:33 AR do ofício OPD - 2294/16 - GP
03/11/2016 12:20 Devolução do Ofício - IDC - 972/16 - COEX
03/11/2016 12:20 Devolução do Ofício - IDC - 971/16 - COEX
24/08/2016 14:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 699572/16
23/08/2016 14:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 695658/16
26/09/2014 10:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 881918/14
17/09/2014 11:46 AR do ofício OCN - 15545/14 - DP
17/09/2014 11:46 AR do ofício OCN - 15546/14 - DP
17/01/2013 10:26 Termo de devolução dos autos
10/01/2013 09:17 AR do ofício OCN - 464/12 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  18/10/2016 Ofícios Processuais Diversos   2294/ 2016   
COEX  11/10/2016 Instrução de Cobrança   971/ 2016   
COEX  11/10/2016 Instrução de Cobrança   972/ 2016   
DP  02/09/2014 Ofício de Contraditório   15545/ 2014   
DP  02/09/2014 Ofício de Contraditório   15546/ 2014   
DP  18/12/2012 Ofício de Contraditório   464/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/10/2016 1460 Despacho Processual Diverso nº 2506/2016
20/07/2016 1404 Acórdão nº 3008/2016
20/07/2016 1404 Declaração de Voto nº 1/2016
01/07/2016 1391 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2016 de 06/07/2016
18/04/2016 1341 Despacho Processual Diverso nº 1008/2016
03/09/2014 957 Despacho Processual Diverso nº 3528/2014
29/08/2014 954 Despacho Processual Diverso nº 3497/2014
07/01/2013 553 Termo de Distribuição de Processo nº 18103/2012
18/12/2012 550 Despacho Processual Diverso nº 3008/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/10/2016 10:08 CMEX  
19/10/2016 09:55 DP Informação nº 17340/2016 -
13/10/2016 16:51 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2294/2016 -
07/10/2016 17:29 COEX Despacho Processual Diverso nº 1393/2016 -
07/10/2016 17:29 COEX Instrução de Cobrança nº 971/2016 -
07/10/2016 17:29 COEX Instrução de Cobrança nº 972/2016 -
07/10/2016 17:29 COEX Informação nº 7118/2016 -
07/10/2016 17:29 COEX Informação nº 7119/2016 -
07/10/2016 11:11 DP Informação nº 16891/2016 -
25/08/2016 10:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2506/2016 -
22/08/2016 12:11 COEX Despacho Processual Diverso nº 1212/2016 -
25/07/2016 07:59 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1996/2016 -
21/07/2016 10:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1908/2016 -
18/07/2016 11:10 S2C  
15/07/2016 09:47 GCFAMG Declaração de Voto nº 1/2016 -
14/07/2016 14:49 S2C  
12/07/2016 09:48 GCFAMG  
08/07/2016 13:53 S2C Acórdão nº 3008/2016 -
09/06/2016 09:25 GCNB  
18/04/2016 08:33 SMPjTC Parecer nº 5901/2016 - irregularidade com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Município de Cerro Azul. Contratação de serviços de assessoria contábil, tributária, orçamentária e legislativa. Parecer Ministerial pela irregularidade das contas com determinação de restituição ao erário e multa
14/04/2016 10:39 DCM Instrução nº 1980/2016 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Tomada de Contas Extraordinária. Pela Irregularidade, com o acatamento do Parecer Ministerial n° 4.180/16.
11/04/2016 09:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1008/2016 -
04/03/2016 16:54 SMPjTC Parecer nº 4180/2016 - Devolução dos valores e aplicação de multa Contratação de empresa de consultoria e assessoria. Violação dos artigos 37, II, CF; 39 da CE; e Prejulgado nº 06 desta Corte. Parecer Ministerial pela devolução de valores e aplicação de multa administrativa.
08/10/2014 11:00 DCM Instrução nº 1183/2016 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Tomada de Contas Extraordinária. Análise do 2º Contraditório. Aquisição de serviços de assessoria contábil. Violação ao Prejulgado nº 06 e ao art. 37, II da Constituição Federal. Configurada responsabilidade do gestor. Aplicaçã
01/09/2014 17:28 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6350/2014 -
01/09/2014 17:28 DP Ofício de Contraditório nº 15545/2014 -
01/09/2014 17:28 DP Ofício de Contraditório nº 15546/2014 -
29/08/2014 10:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3528/2014 -
27/08/2014 11:27 DP Informação nº 14939/2014 -
18/08/2014 10:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3497/2014 -
11/08/2014 08:58 SMPjTC Parecer nº 10945/2014 - multa Comunicação de irregularidade. Contratação de empresa de consultoria e assessoria jurídica para desempenho de atividade contínua. Descumprimento dos critérios especificados no Prejulgado nº 06. Pela aplicação de multa e expedição de determinação.
08/02/2013 17:02 DCM Instrução nº 1850/2014 - Contratação da empresa AWM - Serviços de Assessoria e Consultoria Ltda. no período de 2008 a 2012 ocorreu em desconformidade com o Prejulgado n° 06 do TCE-PR
17/12/2012 09:32 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 555/2013 -
17/12/2012 09:32 DP Ofício de Contraditório nº 464/2012 -
14/12/2012 16:09 DCM  
11/12/2012 18:04 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2955/2012 -
11/12/2012 18:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3008/2012 -
07/12/2012 17:55 DP Informação nº 14230/2012 -
07/12/2012 17:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18103/2012 -
06/12/2012 17:42 GP Despacho Processual Diverso nº 6091/2012 -
03/12/2012 17:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 2670/2012 -
29/11/2012 10:32 GP  
27/11/2012 15:42 DP  

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