Data de Envio | Setor | Ato |
21/10/2016 10:08
| CMEX | |
19/10/2016 09:55
| DP | Informação nº 17340/2016 - |
13/10/2016 16:51
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 2294/2016 - |
07/10/2016 17:29
| COEX | Despacho Processual Diverso nº 1393/2016 - |
07/10/2016 17:29
| COEX | Instrução de Cobrança nº 971/2016 - |
07/10/2016 17:29
| COEX | Instrução de Cobrança nº 972/2016 - |
07/10/2016 17:29
| COEX | Informação nº 7118/2016 - |
07/10/2016 17:29
| COEX | Informação nº 7119/2016 - |
07/10/2016 11:11
| DP | Informação nº 16891/2016 - |
25/08/2016 10:20
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2506/2016 - |
22/08/2016 12:11
| COEX | Despacho Processual Diverso nº 1212/2016 - |
25/07/2016 07:59
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1996/2016 - |
21/07/2016 10:47
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1908/2016 - |
18/07/2016 11:10
| S2C | |
15/07/2016 09:47
| GCFAMG | Declaração de Voto nº 1/2016 - |
14/07/2016 14:49
| S2C | |
12/07/2016 09:48
| GCFAMG | |
08/07/2016 13:53
| S2C | Acórdão nº 3008/2016 - |
09/06/2016 09:25
| GCNB | |
18/04/2016 08:33
| SMPjTC | Parecer nº 5901/2016 - irregularidade com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Município de Cerro Azul. Contratação de serviços de assessoria contábil, tributária, orçamentária e legislativa. Parecer Ministerial pela irregularidade das contas com determinação de restituição ao erário e multa |
14/04/2016 10:39
| DCM | Instrução nº 1980/2016 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Tomada de Contas Extraordinária. Pela Irregularidade, com o acatamento do Parecer Ministerial n° 4.180/16. |
11/04/2016 09:16
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1008/2016 - |
04/03/2016 16:54
| SMPjTC | Parecer nº 4180/2016 - Devolução dos valores e aplicação de multa Contratação de empresa de consultoria e assessoria. Violação dos artigos 37, II, CF; 39 da CE; e Prejulgado nº 06 desta Corte. Parecer Ministerial pela devolução de valores e aplicação de multa administrativa. |
08/10/2014 11:00
| DCM | Instrução nº 1183/2016 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Tomada de Contas Extraordinária. Análise do 2º Contraditório. Aquisição de serviços de assessoria contábil. Violação ao Prejulgado nº 06 e ao art. 37, II da Constituição Federal. Configurada responsabilidade do gestor. Aplicaçã |
01/09/2014 17:28
| DP | Certidão de Decurso de Prazo nº 6350/2014 - |
01/09/2014 17:28
| DP | Ofício de Contraditório nº 15545/2014 - |
01/09/2014 17:28
| DP | Ofício de Contraditório nº 15546/2014 - |
29/08/2014 10:08
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 3528/2014 - |
27/08/2014 11:27
| DP | Informação nº 14939/2014 - |
18/08/2014 10:30
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 3497/2014 - |
11/08/2014 08:58
| SMPjTC | Parecer nº 10945/2014 - multa Comunicação de irregularidade. Contratação de empresa de consultoria e assessoria jurídica para desempenho de atividade contínua. Descumprimento dos critérios especificados no Prejulgado nº 06. Pela aplicação de multa e expedição de determinação. |
08/02/2013 17:02
| DCM | Instrução nº 1850/2014 - Contratação da empresa AWM - Serviços de Assessoria e Consultoria Ltda. no período de 2008 a 2012 ocorreu em desconformidade com o Prejulgado n° 06 do TCE-PR |
17/12/2012 09:32
| DP | Certidão de Decurso de Prazo nº 555/2013 - |
17/12/2012 09:32
| DP | Ofício de Contraditório nº 464/2012 - |
14/12/2012 16:09
| DCM | |
11/12/2012 18:04
| GCNB | Certidão de Envio Publicação DETC nº 2955/2012 - |
11/12/2012 18:04
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 3008/2012 - |
07/12/2012 17:55
| DP | Informação nº 14230/2012 - |
07/12/2012 17:55
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 18103/2012 - |
06/12/2012 17:42
| GP | Despacho Processual Diverso nº 6091/2012 - |
03/12/2012 17:13
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 2670/2012 - |
29/11/2012 10:32
| GP | |
27/11/2012 15:42
| DP | |